O Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., abreviadamente designado por INAC, I.P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Compete-lhe assegurar o bom ordenamento de todas as atividades da esfera da aviação civil, devendo regular e fiscalizar as condições em que as mesmas se desenvolvem, visando elevados padrões de segurança. O INAC, I.P. prossegue atribuições do Ministério da Economia e do Emprego, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.